Recolha e tratamento de dados pessoais – (art.13.º, n.º 1, alínea a), do RGPD)
Os dados pessoais recolhidos e tratados pela ADTI – Associação de Defesa dos Trabalhadores Independentes são os que voluntariamente colocar no formulário. O preenchimento dos dados indicados como obrigatórios é necessário para se tornar associado.
Encarregado de Proteção de Dados – (art.13.º, n.º 1, alínea b), do RGPD)
O contacto do Encarregado de Proteção de Dados (EPD) da ADTI – Associação de Defesa dos Trabalhadores Independentes é: geral@adti.pt.
Finalidade do tratamento de dados pessoais – (art.13.º, n.º 1, alínea c), do RGPD)
As finalidades do tratamento dos dados pessoais são os inerentes à atividade dos trabalhadores independentes, de acordo com os estatutos e regulamentos da ADTI – Associação de Defesa dos Trabalhadores Independentes. As finalidades específicas incluem: (i) gestão e controlo da atividade da ADTI e respetivos associados, em particular, para fins de quotização, censo e arquivo histórico; (ii) envio de comunicações e informações relativas a eventos e atividades promovidos e/ou organizados pela ADTI; (iii) promoção e divulgação de atividades e/ou eventos promovidos, organizados e/ou divulgados pela ADTI; bem como (iv) criação de produtos de merchandising exclusivo da ADTI.
Conservação dos dados – (art.13.º, n.º 2, alínea a), do RGPD)
Os dados são conservados pela ADTI – Associação de Defesa dos Trabalhadores Independentes para as finalidades aqui descritas. O período de conservação não tem, salvo indicação expressa em contrário, limite temporal, existindo legitimidade da ADTI na sua conservação para a manutenção de registo.
Os seus direitos – (art.13.º, n.º 2, alínea b) do RGPD)
Para exercer o seu direito de acesso, retificação, eliminação, limitação ou oposição de tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como o direito à portabilidade dos mesmos, contacte-nos mediante pedido escrito dirigido a ADTI – Associação de Defesa dos Trabalhadores Independentes, Alameda 1 de Março nº6 sobreloja esq. 2300-431 Tomar , ou para o email geral@adti.pt.
Retirar o consentimento – (art.13.º, n.º 2, alínea c), do RGPD)
Pode em qualquer altura exercer o seu direito de retirar o consentimento. O exercício desse direito não compromete a licitude do tratamento efetuado com base nos consentimentos previamente dados.
Reclamação à autoridade de controlo – (art.13.º, n.º 2, alínea d), do RGPD)
Enquanto titular dos dados pessoais, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo em Portugal.
Comunicação de dados pessoais – (art.13.º, n.º 2, alínea e), do RGPD)
A comunicação e o fornecimento dos dados pessoais é um requisito necessário para se tornar associado. O não preenchimento dos campos assinalados como obrigatórios tem por consequência a impossibilidade de se tornar associado.
Política de Privacidade
A Política de Privacidade da ADTI – Associação de Defesa dos Trabalhadores Independentes está disponível para consulta no endereço www.independentes.pt.