1ºDia para entregar a Declaração Trimestral na SS direta – de 1 a 31 de janeiro (01-01-22 00:00 - 24:00)

Deve entregar a declaração trimestral de janeiro até ao último dia do mês (de 1 a 31 de janeiro)

  • Deve colocar os valores de faturação de outubro, novembro e dezembro.
  • Se não teve faturação escolhe “NÃO teve faturação no trimestre” e entrega.
  • Se ainda está em ano de isenção só entrega se quiser ficar enquadrado mais cedo e começar a descontar.
  • Depois de entregar consegue corrigir os valores até dia 15 do mês seguinte.

Nota: Em caso de suspensão ou cessação de atividade, a Declaração Trimestral deve ser efetuada no momento declarativo imediatamente posterior.

Exemplo: se cessar a atividade entre o mês de janeiro e março, deve apresentar a Declaração Trimestral no mês de abril.

  • Na SS direta > emprego >  trabalhadores independentes > regime declaração trimestral > registar declaração trimestral

Segurança Social Direta:
https://app.seg-social.pt/sso/login

1º Dia para entregar a Declaração Anual – de 1 a 31 de janeiro (01-01-22 00:00 - 24:00)

Deve entregar a declaração anual em janeiro até ao último dia do mês (de 1 a 31 de janeiro)

  • Deve entregar as declarações de 2021 que se tenha esquecido, em janeiro, abril, julho e/ou outubro de 2021.
  • Se entregou todas mas enganou-se em algum valor declarado, consegue corrigir.

Nota: Em caso de suspensão ou cessação de atividade, a Declaração Trimestral deve ser efetuada no momento declarativo imediatamente posterior.

  • Na SS direta > emprego >  trabalhadores independentes > regime declaração trimestral > declarações ano anterior

Segurança Social Direta:
https://app.seg-social.pt/sso/login

Início da Alteração do Regime de IVA durante o mês de janeiro (01-01-22 00:00 - 24:00)

  • Alteração para regime de IVA trimestral:

Se em 2021 ultrapassou o valor anual de 12500€ tem que entregar a declaração de alteração da atividade informando o valor anual obtido em 2021.

Esta alteração é feita durante o mês de janeiro 2022 e começa a cobra IVA a partir de fevereiro 2022.

A Retenção na fonte passa a ser obrigatória no mês
seguinte a ultrapassar os 12500€.

  • Alteração para o regime de isenção (art.53º):

Se estava em regime de IVA trimestral e em 2021 não ultrapassou o valor anual de 12500€, entrega a declaração de alteração de atividade informando o valor anual obtido em 2021.

Esta alteração é feita durante o mês de janeiro 2022 e produz efeito desde 1 janeiro 2022

No portal das finanças > Início > Os seus Serviços > Entregar Declarações > Actividade > Alteração de Actividade > Entrega da declaração de alteração da actividade > e no separador “Actividade Exercida” no quadro do IVA, coloca o valor total de 2021

Declaração de Alteração de Atividade